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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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