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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
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