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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não Não
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