Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 482301-482325 do total de 484172

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11321 Falsidade ideológica Não Não
Mostrando itens 482301-482325 do total de 484172