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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
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