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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
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