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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11252 Ato Libidinoso Não Não
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