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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
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