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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 47976-48000 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
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