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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Tribunal Pleno1729AGRAVO INTERNO CRIMINAL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais1729AGRAVO INTERNO CRIMINAL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Tribunal Pleno95DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Reunidas Criminais1729AGRAVO INTERNO CRIMINAL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Presidência do Tribunal11556SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoSim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Tribunal Pleno10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Presidência do Tribunal261CARTA PRECATÓRIA CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoSim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator12080INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Reunidas Criminais432DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras de Direito Público12080INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Reunidas Cíveis156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Tribunal Pleno283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Tribunal Pleno310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoSim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público241PETIÇÃO CÍVEL9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Turma Recursal421EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Tribunal Pleno421EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais421EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Reunidas Criminais421EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
Câmaras Criminais310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoSim
Tribunal Pleno332INCIDENTE DE FALSIDADE9928Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)NãoNão
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