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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
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