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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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