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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10281 Advertência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10282 Suspensão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
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