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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
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