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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11289 Motim Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Sim
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