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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
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