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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
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