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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
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