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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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