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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
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