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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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