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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
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