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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10638 Acumulação de Proventos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não
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