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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
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