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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
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