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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
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