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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10082 Serviço Postal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
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