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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3461 Violação a Sepultura Não Não
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