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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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