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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9978 Viagem ao Exterior Não
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