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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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