Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10252	Concessão	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10251	Provisória	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10653	Competência da Justiça Federal	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10250	Pensão	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10881	Nepotismo	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10241	Exoneração ou Demissão	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10240	Posse e Exercício	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10693	Cargo em Comissão	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10239	Nomeação	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10238	Estágio Probatório	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8859	Intervenção de Terceiros	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10237	Readaptação	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8865	Litigância de Má-Fé	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10236	Promoção / Ascensão	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8866	Litisconsórcio	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10235	Lotação	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	8867	Substituição Processual	Não	Não

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