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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
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