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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3584 Favorecimento real Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3584 Favorecimento real Não
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