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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10340 Indenizações Regulares Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10340 Indenizações Regulares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10340 Indenizações Regulares Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10340 Indenizações Regulares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10340 Indenizações Regulares Não
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