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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11845 Comunicação Social Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11846 Moradia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11847 Assistência Social Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11848 Alimentação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10505 Variação Cambial Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
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