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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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