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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
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