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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11256 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11260 Violação de recato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11250 Corrupção de menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
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