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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
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