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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10025 Apreensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10025 Apreensão Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10025 Apreensão Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10025 Apreensão Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10025 Apreensão Não
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