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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
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