Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Sim
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Sim
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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