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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
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