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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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