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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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