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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
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