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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
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