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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9996 Acidente de Trânsito Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9996 Acidente de Trânsito Não
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