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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9965 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9965 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9965 Abandono Material Não
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