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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9965 Abandono Material Não Sim
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