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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12241 Curatela Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
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