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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10022 Infração Administrativa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10022 Infração Administrativa Não
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