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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Sim
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